Formalismo jurídico protege o sistema, diz Eduardo Giannetti

O cientista social e economista Eduardo Giannetti afirmou que as tecnicalidades jurídicas e os formalismos do setor protegem o próprio sistema e podem agravar a falta de confiança da sociedade nas instituições. Em entrevista ao WW Especial, da CNN Brasil, ele citou a Operação Lava Jato como exemplo recente de recuos na condução das investigações.

"A gente teve no passado recente muito perto de uma melhora substantiva. Eu acreditei sinceramente que a Lava Jato mudava as regras de controle do setor público e do setor privado na vida brasileira", disse. "Colocou gente de mais alto padrão econômico e financeiro na cadeia, com base em apuração, com base em delação premiada."

Ao longo dos últimos anos, o STF anulou uma série de condenações e determinações da operação. Entre os motivos estão um suposto "conluio" entre a PF, o MPF e o então juiz Sérgio Moro; o entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso; e a avaliação de que certas provas eram inutilizáveis.

"Um erro processual levou a um retrocesso de grandes proporções no momento em que tudo o que foi apurado e descoberto sobre a Lava Jato foi ignorado. Nada daquilo valeu", afirmou Giannetti, que pontuou que as anulações são incomuns no mundo jurídico internacional.

Em agosto, a justiça inglesa decidiu que uma agência local poderia continuar a usar provas e documentos da Lava Jato para embasar confiscos de bens, mesmo depois das decisões do STF, no caso de Mario Ildeu de Miranda, ex-executivo da Petrobras condenado em 2020 por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Mark Weekes levantou ressalvas sobre as medidas tomadas por Dias Toffoli, classificando-as como "altamente incomuns".

"Deve-se notar, de imediato, que a decisão do ministro Toffoli é uma decisão monocrática, proferida por um único ministro do STF, embora reconheçamos que ele é ex-presidente da Corte e, portanto, um jurista sênior e eminente naquele país", escreveu o magistrado, observando que a fundamentação da decisão é concisa.

"É o uso do formalismo jurídico para proteger o sistema", lamentou Giannetti. O programa, apresentado por William Waack, é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil. Eduardo Giannetti e economia brasileira